PCDF deflagra operação de combate à comercialização clandestina de Mounjaro

 A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), por meio da Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (DRACO), do Departamento de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado (DECOR), deflagrou, na manhã desta terçafeira (23), a Operação Kwikpen, com o objetivo de reprimir a comercialização clandestina de medicamentos de uso controlado, especialmente o fármaco conhecido comercialmente como Mounjaro (tirzepatida), em desacordo com as normas sanitárias vigentes. 

A investigação teve início a partir de denúncia formalizada pela Diretoria de Vigilância Sanitária da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (DIVISA/SES-DF), que, por meio de ofício, informou sobre a suposta venda irregular do medicamento na Feira dos Importados de Brasília, inclusive com base em apuração jornalística amplamente divulgada. De acordo com o órgão sanitário, o fármaco Mounjaro possui circulação estritamente regulada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), sendo vedada sua comercialização sem prescrição médica e retenção de receita, conforme previsto na Instrução Normativa nº 360/2025 e na Resolução RDC nº 471/2021. Há indícios, ainda, de armazenamento inadequado, importação sem controle de procedência e orientação indevida quanto à aplicação e ao uso do produto, circunstâncias que ampliam significativamente os riscos à saúde pública. 

Por determinação judicial, foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão, expedidos pela 8ª Vara Criminal de Brasília, em endereços localizados na Feira dos Importados de Brasília e em residências vinculadas a investigados nas regiões de Vicente Pires e Ceilândia. As ordens judiciais autorizaram exclusivamente a busca e apreensão do medicamento Mounjaro (tirzepatida). 

A deflagração da operação contou com a participação de 50 policiais do Decor e da Divisão de Operações Especiais (DOE), além do apoio técnico de 12 auditores da Vigilância Sanitária da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (Divisa/SES-DF), responsáveis pela fiscalização sanitária, transporte do material apreendido e adoção das medidas administrativas cabíveis.

Durante a ação, foram apreendidas treze caixas do medicamento, e uma pessoa foi presa e autuada em flagrante (Artigo 273, § 1º-B, inciso V, do Código Penal, que trata dos crimes contra a saúde pública, relativos à venda, distribuição ou armazenamento de medicamentos em desacordo com as normas sanitárias vigentes, sem registro, procedência ou autorização do órgão competente.) A operação visa retirar de circulação produtos potencialmente nocivos, prevenindo riscos concretos à saúde da população do Distrito Federal. A PCDF alerta que o consumo de medicamentos de uso controlado adquiridos de forma irregular e sem procedência conhecida representa sério risco à saúde e à vida. Produtos armazenados ou transportados fora das condições adequadas podem perder eficácia ou sofrer alterações que potencializam efeitos adversos graves. Além disso, a utilização desses medicamentos, sem prescrição e acompanhamento médico especializado, pode ocasionar complicações clínicas, reações severas, agravamento de doenças preexistentes e situações de risco iminente à vida, uma vez que cada tratamento exige avaliação individual, dosagem correta e monitoramento contínuo por profissional habilitado.