PCDF desarticula associação criminosa responsável por cadastros fraudulentos em aplicativo de transporte
As investigações identificaram uma estrutura criminosa estável e com divisão de tarefas, responsável pela manutenção de centenas de cadastros irregulares, cuja utilização provocou expressivo prejuízo financeiro à empresa responsável pelo aplicativo.
O dano econômico permanece em processo de apuração e poderá alcançar dimensão ainda maior após a análise dos materiais apreendidos durante a operação.
As fraudes não se limitavam à obtenção indevida de vantagens econômicas. A atuação do grupo também permitia a inserção, no aplicativo de transporte, de pessoas que não preenchiam os requisitos exigidos para a prestação do serviço, inclusive indivíduos anteriormente bloqueados, não habilitados para conduzir veículos ou submetidos a restrições decorrentes de antecedentes criminais.
Para isso, eram utilizados dados falsificados ou pertencentes a terceiros, de modo a ocultar a verdadeira identidade dos condutores. A conduta colocava em risco direto a segurança dos usuários e da população em geral, pois inviabilizava a correta identificação dos motoristas responsáveis pelas viagens.
Caso fossem praticados crimes durante os trajetos, os registros poderiam apontar para pessoas distintas dos verdadeiros condutores, dificultando a responsabilização criminal e comprometendo a rastreabilidade indispensável à segurança do serviço.
Além disso, a inserção fraudulenta de pessoas sem habilitação regular representava grave risco à segurança viária, na medida em que permitia que condutores não autorizados circulassem e transportassem passageiros mediante identidade falsa ou cadastro pertencente a terceiro.
A prática atingia simultaneamente, o patrimônio da empresa, a regularidade da prestação do serviço e a integridade física e patrimonial dos usuários.
As investigações demonstraram que o esquema possuía relevante capacidade operacional e utilizava diversos dispositivos eletrônicos, dados pertencentes a terceiros, veículos e contas bancárias vinculadas direta ou indiretamente aos envolvidos.
Foram cumpridos mandados de busca e apreensão e de prisão temporária, resultando na captura de quatro investigados, entre eles o homem apontado como principal articulador do grupo criminoso.
Três prisões foram realizadas em Sobradinho e uma no município de Rio Verde/GO. Durante as diligências, foi apreendida grande quantidade de dispositivos eletrônicos, os quais serão submetidos à perícia e à análise especializada, com o objetivo de identificar outros cadastros fraudulentos, participantes, movimentações financeiras e eventuais vítimas ainda desconhecidas.
Também foram apreendidos documentos, cartões bancários e outros elementos relacionados à investigação. Veículos utilizados pelos investigados e vinculados à dinâmica criminosa foram alcançados por medidas judiciais de restrição, assim como foram determinadas providências destinadas ao bloqueio de ativos e à preservação de valores relacionados às fraudes, buscando impedir a dissipação do proveito econômico obtido ilicitamente.
O grupo é investigado pelos crimes de furto qualificado mediante fraude, associação criminosa, falsidade ideológica, uso de documento falso e lavagem de dinheiro, cujas penas máximas, se consideradas de forma autônoma e somadas, podem alcançar 32 anos de reclusão, sem prejuízo da identificação de outras infrações penais no decorrer da investigação.
A denominação “LAST RIDE”, expressão inglesa que significa “última viagem”, faz referência ao encerramento da trajetória criminosa do grupo no serviço de transporte por aplicativo.
A operação alcança associação criminosa com expressiva capacidade de atuação, responsável por vultoso prejuízo econômico e, sobretudo, por criar um ambiente de insegurança no transporte por aplicativo, expondo passageiros à atuação de pessoas cuja verdadeira identidade, habilitação ou situação jurídica eram deliberadamente ocultadas.
Os quatro investigados presos foram submetidos aos procedimentos legais e permanecem à disposição da Justiça. As diligências continuam para o cumprimento das demais medidas judiciais, enquanto as investigações prosseguem com a finalidade de identificar todos os participantes, dimensionar integralmente o prejuízo causado, individualizar as responsabilidades e localizar outros bens e valores provenientes das práticas criminosas
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