Operação Circuito dos Metais, da PCDF, visa grupo criminoso investigado por sonegação fiscal e lavagem de dinheiro no setor de sucatas

A Polícia Civil do Distrito Federal, por meio da Delegacia de Repressão aos Crimes contra a Ordem Tributária (DOT), que pertence ao Departamento de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado (Decor), deflagrou, nesta quinta-feira, 10, a Operação Circuito dos Metais, destinada a desarticular grupo criminoso investigado pela utilização de empresas fictícias, emissão de notas fiscais fraudulentas e lavagem de dinheiro, gerando prejuízo milionário ao Distrito Federal. 

 A investigação teve início a partir de autuação fiscal envolvendo uma empresa de fachada do estado de São Paulo, apontada como destinatária de notas fiscais emitidas por empresa fictícia do Distrito Federal. 

A partir da análise fiscal e financeira, foram identificados indícios de uma estrutura empresarial utilizada para conferir aparência de regularidade a operações comerciais, gerar créditos tributários fraudulentos e movimentar valores entre pessoas físicas e jurídicas vinculadas ao grupo.

 A apuração inicial identificou que a empresa fictícia do Distrito Federal, constituída em julho de 2020, emitiu 49 notas fiscais, no valor total de R$ 7.017.051,98, destinadas a outra empresa entre 6 e 24 de agosto daquele ano, isto é, em menos de 20 dias. 

Apesar do volume das operações, a suposta fornecedora não possuía conta bancária, e seu responsável formal não apresentou movimentações financeiras com a destinatária das notas ou com os demais investigados. 

A empresa foi posteriormente cancelada por inexistência de fato. Esses elementos levantaram questionamentos sobre a efetiva realização das operações comerciais, sobre a origem da mercadoria e sobre o destino dos valores que supostamente teriam sido pagos. 

 O aprofundamento da investigação revelou que a empresa de fachada de SP e destinatária das notas do DF recebeu R$ 108.378.171,58 e repassou R$ 107.797.703,13, no período de 1º de julho de 2020 a 1º de julho de 2024. A análise identificou transferências milionárias para empresas formalmente distintas, algumas 

delas vinculadas aos mesmos sócios ou responsáveis e com características incompatíveis com o volume financeiro movimentado. Entre os elementos observados estão coincidências de endereços, telefones e e-mails, ausência de empregados cadastrados e estruturas empresariais aparentemente reduzidas. 

A investigação apura se essa rede de pessoas jurídicas foi utilizada para dispersar recursos, dificultar a identificação dos beneficiários finais e conferir aparência de licitude a valores relacionados à fraude fiscal. 

As diligências também identificaram movimentações financeiras relevantes envolvendo pessoas físicas ligadas aos responsáveis pelas empresas investigadas, além da utilização de holdings, empresas de locação de veículos, de venda de roupas femininas e outras pessoas jurídicas para a titularidade e circulação de bens visando a ocultação e dissimulação da origem criminosa.

 Entre os elementos patrimoniais identificados estão veículos de luxo, imóvel e aeronave. Foi deferido o sequestro de bens, direitos e valores até o limite de R$ 56.805.140,55, abrangendo bloqueios de valores em instituições financeiras e investimentos, além de uma aeronave avaliada em aproximadamente R$ 8 milhões, seis veículos de luxo e um imóvel. 

As medidas têm por objetivo resguardar o patrimônio relacionado aos fatos investigados e assegurar eventual ressarcimento ao erário e recuperação de ativos. 

A operação cumpre 11 mandados de busca e apreensão nos estados de Minas Gerais, Bahia, Espírito Santo e São Paulo, com apoio das Polícias Civis de Minas Gerais (PCMG), da Bahia (PCBA), do Espírito Santo (PCES) e de São Paulo (PCSP). 

Os investigados poderão responder, conforme a participação individual demonstrada, pelos crimes de organização criminosa, crimes contra a ordem tributária, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica, cujas penas somadas podem chegar a 23 anos de prisão.