Receita do DF flagra R$ 329 milhões em mercadorias com irregularidade fiscal

Com o objetivo de combater a sonegação de impostos, auditores da Receita da Secretaria de Economia (Seec-DF) promovem a operação Tributum Mollitia, de fiscalização em estabelecimentos do DF. A ação tem como foco máquinas de cartão de crédito e Pix e teve início na noite desta quarta-feira (22). Até o momento, já foram apreendidos equipamentos para análise e cargas sem nota fiscal ou com problemas fiscais.

Na manhã desta quinta (23), equipes da Receita reforçaram as ações de rotina em rodovias, com foco no monitoramento de mercadorias sujeitas à substituição tributária no DF. A medida visa a combater a sonegação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Uma base de cálculo de R$ 334 milhões em mercadorias está sendo avaliada, resultando em cerca de R$ 145 milhões em crédito tributário (ICMS e multas).

Entre as mercadorias apreendidas havia 46 toneladas de açúcar e 36 toneladas de carne de charque, todas com situação fiscal irregular. As autuações foram feitas em todo o Distrito Federal, com vistorias em cargas na BR-060 e na BR-020.

Segundo o coordenador de Fiscalização Tributária da Seec, Silvino Nogueira Filho, as operações da Receita não abrangem apenas as vias e rodovias do DF, mas também estabelecimentos comerciais. “Essas ações impedem que maus contribuintes, que sonegam o imposto, venham a concorrer de forma desleal com aqueles que cumprem regularmente as obrigações fiscais”, reforça