PCDF conclui investigação de injúria racial cometida no TJDFT

A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), por meio da Delegacia Especial de Repressão aos Crimes por Discriminação Racial, Religiosa ou por Orientação Sexual ou Contra a Pessoa Idosa ou com Deficiência (Decrin), concluiu a investigação de crime de injúria racial, praticado no dia 28 de novembro de 2024, no interior do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). 

O fato ocorreu quando uma servidora aposentada daquela Corte dirigiu-se, de forma jocosa e com tom de superioridade, a uma funcionária do departamento pessoal, em razão da cor de sua pele. 

Em atitude discriminatória, a agressora afirmou que a levaria para Portugal, não para auxiliar com o sistema gov.br, mas para que fosse sua escrava.

 O inquérito policial foi encaminhado ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), que ofereceu denúncia contra a investigada nos mesmos termos da apuração. Se condenada, a autora poderá receber pena de até cinco anos de reclusão, com fundamento no artigo 2º-A da Lei nº 7.716/1989. 

Com mais esta investigação concluída, a PCDF reafirma seu compromisso no enfrentamento a crimes de ódio e discriminação, reforçando a proteção à dignidade humana e à igualdade.