Operação Spectamus apura desvio de recursos públicos no Parque Granja do Torto
A investigação, iniciada em julho deste ano, visa apurar a gestão e aplicação de recursos públicos no Parque Granja do Torto (PGT). Estão sendo apuradas possíveis irregularidades no contrato de gestão firmado entre a Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal e o Serviço Social Autônomo Parque Granja do Torto, regulamentado pela Lei nº 6.170/2018 e pelo Decreto nº 40.268/2019. No curso da análise, foram identificadas ocultação de informações e inconsistências na prestação de contas dos recursos públicos destinados à instituição PGT.
A investigação revelou dificuldade de acesso às informações financeiras, além de omissões relevantes nos relatórios de prestação de contas. Também foram encontradas notas fiscais em desacordo com os requisitos legais e indícios de fraude, uma vez que não há comprovação detalhada da execução dos serviços contratados, sugerindo que tais serviços não foram efetivamente realizados, considerando que as empresas contratadas possuem estrutura inadequada ou incompatível com as atividades que deveriam executar.
Além disso, durante as diligências realizadas, foi identificado o pagamento em duplicidade a escritórios de advocacia, sem a devida identificação ou discriminação dos serviços prestados.
Os indícios apontam que os desvios de recursos públicos foram realizados por meio de contratos simulados, configurando uma possível prática fraudulenta.
Os mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos na residência de cinco advogados, em escritório de advocacia, em empresas envolvidas e na sede do Serviço Social Autônomo Parque Granja do Torto – regiões do Plano Piloto, Sobradinho, Águas Claras, Sudoeste e Riacho Fundo. As buscas têm como objetivo a consolidação e robustecimento dos elementos probatórios já coligidos para conclusão do inquérito, visando sedimentar a efetiva participação de cada integrante do grupo criminoso, a eventual identificação de outros envolvidos, além da apreensão de material probatório de interesse à investigação e que venham a somar às provas já obtidas.
Os suspeitos poderão ser indiciados por peculato (art. 312 do CPB), associação criminosa (art. 288 do CPB) e lavagem de capitais (art. 1º da Lei nº 9.613/98). Em caso de condenação, as penas podem ultrapassar 30 anos de prisão. Participaram da ação de hoje cerca de 80 oitenta policiais civis da PCDF, contando com apoio operacional de agentes lotados no Departamento de Polícia Especializada (DPE/PCDF).
O nome da operação, Spectamus, significa “nós observamos”, em latim, simbolizando o trabalho da Polícia Civil do DF em vigiar e proteger os interesses da sociedade por meio da investigação rigorosa das ilegalidades penais concernentes aos recursos públicos
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