PCDF prende gerente de farmácia por comercialização irregular de medicamentos controlados e anabolizantes

 A Divisão de Repressão aos Crimes Contra a Propriedade Imaterial (DRCPIM/CORF), da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), em ação conjunta com a Vigilância Sanitária, prendeu em flagrante, em 22/01/2026, um homem de 42 anos, gerente de uma farmácia localizada no Riacho Fundo II, durante fiscalização motivada por denúncias de venda irregular de medicamentos. 

No estabelecimento, foram apreendidos medicamentos sujeitos a controle especial, constantes das listas A1, A3, B1, C1 e C5 da Portaria SVS/MS nº 344/1998, além de anabolizantes, que estavam sendo mantidos em estoque e comercializados sem a exigência de receituário médico e sem documentação fiscal, em desacordo com a legislação sanitária vigente.

 Durante a ação, o responsável pelo local assumiu a aquisição dos medicamentos junto a vendedor informal, sem comprovação de origem lícita ou autorização da autoridade sanitária, circunstância que caracteriza rompimento da cadeia de controle sanitário e grave risco à saúde pública.

 Diante dos fatos, e com base em laudo técnico da Vigilância Sanitária, que atestou a irregularidade dos produtos, a autoridade policial lavrou Auto de Prisão em Flagrante pelo crime previsto no art. 273, § 1º, c/c § 1º-B, incisos V e VI, do Código Penal, que trata da comercialização de medicamentos em desacordo com as normas sanitárias e prevê pena de reclusão de 10 (dez) a 15 (quinze) anos.

 Os medicamentos apreendidos foram encaminhados para perícia, e o preso foi colocado à disposição da Justiça, com a devida comunicação ao Poder Judiciário e ao Ministério Público. 

A PCDF reforça que a venda irregular de medicamentos controlados e anabolizantes representa grave risco à saúde da população e que continuará atuando de forma integrada com os órgãos de fiscalização para coibir práticas ilícitas que atentem contra a saúde pública.